evicção - traduzione in russo
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evicção - traduzione in russo


evicção         
{f}
лишение имущества по суду
evicção         
лишение имущества по суду
ação de despejo         
  • Dois homens despejados, com seus bens na rua. [[Estados Unidos]], c. 1910.
{Bras.} 1) эвикция, выселение, изгнание (напр., выселение жильцов из дома из-за неуплаты аренды) ; взыскание по суду своей собственности, лишение владения по суду; 2) эвикция (отсуждение у покупателя приобретенного им имущества по основаниям, возникшим до продажи)

Definizione

Evicção
f. Jur.
Acto de recuperar o que outrem adquirira illegitimamente.
(Lat. evictio)

Wikipedia

Evicção

Evicção é uma perda, que pode ser parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial ou ato administrativo que se relacione a causa preexistente ao contrato.

Um exemplo é a venda de um automóvel pela pessoa X a uma pessoa Y, sendo que posteriormente se verifica que na verdade o automóvel pertence à uma pessoa Z. A pessoa Y pode sofrer evicção e ser obrigada por sentença judicial a restituir o automóvel a pessoa Z. A pessoa Y tem direito a indenização, pela pessoa X, pelo prejuízo sofrido com a evicção.

Na evicção, as partes são:

  • A) alienante: responde pelos riscos da evicção;
  • B) evicto: adquirente do bem em evicção;
  • C) evictor: terceiro que reivindica o bem.

Salvo estipulação em contrário, o evicto tem direito a restituição integral do preço ou quantias pagas além de indenização dos frutos que foi obrigado a restituir; indenização de despesas com contratos e prejuízos relacionados à evicção; e indenização de custas judiciais e honorários do advogado por ele constituído. Acrescenta-se que a jurisprudência tem considerado também a possibilidade de se incluir, nos valores a serem recebidos pelo evicto (quem detém o objeto da evicção), montante capaz de possibilitar compra de imóvel equivalente.[carece de fontes?]